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Luis Felipe
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Apiaí (SP)
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Luis Felipe
OAB 185.300/SP
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Dezembro de 2017
Principais áreas de atuação
Direito Administrativo
,
100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 15 anos
PAD pode ser instaurado contra servidor exonerado a pedido
O presente trabalho visa esclarecer sobre a possibilidade de instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar contra servidor exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente. Apesar...
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Daniel Damasceno Amorim Douglas
Artigo ·
há 12 anos
Decadência e prescrição do crédito tributário nos tributos sujeitos a lançamento por homologação
1. Introdução A presente pesquisa se propõe a analisar a decadência e a prescrição do crédito tributário nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação. No decorrer do trabalho será...
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